III Fórum Educacional do Mercosul 

Docomento final

A educação concebida como um direito humano universal, inalienável e irrenunciável se opõe à sua concepção como mercadoria subordinada ao mercado. A educação deve formar seres humanos colaboradores e solidários, e não competidores sem limites, que buscam a paz. Assim sendo torna-se um instrumento de justiça social e de emancipação das pessoas, no decorrer de toda sua vida. Uma educação de qualidade sociocultural deve formar pessoas livres e críticas, cidadãos e cidadãs ativos, respeitosos da diversidade e dos direitos humanos. Deve preparar para a vida e para a aprendizagem contínua, para uma convivência ética, estética e inclusiva. 
A educação, como direito social, universal e fundamental, deve ser considerada um bem público e responsabilidade do Estado. Para isso devem ser definidos orçamentos nacionais, baseados no princípio da educação como prioridade não delegável do Estado, através de políticas, estratégias e recursos que permitam o exercício real do direito à educação. 
Para um novo modelo de integração regional nos países do Mercosul, pautado pela primazia dos direitos cidadãos sobre o comércio, pela inclusão social e pela participação protagônica da sociedade civil, é indispensável que a educação tenha um papel estratégico. 
É chegada a hora de transformarmos em fatos concretos o acúmulo dos debates que até então vimos realizando. Assim sendo contamos com o compromisso dos governos aqui representados por seus Ministros, de implementarem as políticas necessárias para transformar a realidade educativa da América Latina, visando uma nova construção social tendo a educação como um de seus pilares fundamentais. 

Belo Horizonte,11 de novembro de 2006.